O que é o CBAM?

Os Mecanismos de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM) aplicam um preço de carbono a determinados bens importados para a UE e o Reino Unido. Isto ajuda a garantir que os bens importados enfrentam custos de carbono semelhantes aos dos bens produzidos localmente, criando uma concorrência mais justa e reduzindo o risco de as empresas moverem a produção para países com regras climáticas menos rigorosas.

Compreender o CBAM

Na prática, o CBAM afeta as empresas que importam determinados bens para a UE e o Reino Unido. Os importadores devem compreender que obrigações se aplicam, recolher dados de emissões dos seus fornecedores, avaliar esses dados face aos requisitos relevantes da UE ou do Reino Unido e manter as informações necessárias para comunicação e conformidade. Isto torna o CBAM mais do que uma obrigação de comunicação: introduz um novo processo de conformidade que abrange as cadeias de abastecimento, a aquisição, a qualidade dos dados e os controlos internos. Para muitas empresas, desenvolver o conhecimento e os processos para gerir estes requisitos pode ser um desafio. É aqui que a Dubrink pode ajudar.

O CBAM é complexo por conceção, pois precisa de contabilizar as diversas formas como os bens podem ser produzidos em todo o mundo. As rotas de produção, as matérias-primas, as fontes de energia, os perfis de emissão e os métodos de produção podem variar significativamente de um fornecedor para outro. Os mecanismos também devem ter em conta os preços do carbono já pagos no país de produção, de modo a que estes custos possam ser refletidos corretamente ao determinar a obrigação final do CBAM. Este nível de detalhe é necessário para criar um sistema que possa ser aplicado de forma justa a produtos, produtores e países muito diferentes.

O CBAM já está em vigor na UE, enquanto o Reino Unido planeia introduzir o seu próprio mecanismo a partir de 2027. Abordagens semelhantes também estão a surgir noutros mercados, com países como a Turquia a explorar medidas comparáveis. Para empresas com atividade internacional, o CBAM não é, portanto, apenas um requisito de conformidade da UE. Representa uma mudança mais ampla em direção a medidas comerciais baseadas em carbono que as empresas precisarão cada vez mais de compreender e gerir em múltiplos mercados.

Saiba mais sobre os diferentes CBAMs que suportamos:

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